ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 27.10.1994.

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e dezenove minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a comemorar o Dia do Funcionário Público, conforme Requerimento nº 191/94 (Processo nº 2136/94), de autoria do Vereador Luiz Braz. Compuseram a MESA: o Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Vereador João Verle, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; Senhora Nara Jurkfitz, representante da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais; Senhor Wenceslau Gonçalves, Presidente da Associação dos Servidores de Câmaras do Estado; Senhora Rosa Cleonir Camejo Condessa, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor Pedro Antonio Ranquetat, Presidente da Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor Antonio Carlos Tubino, Presidente do Grêmio Esportivo Câmara Municipal de Porto Alegre; Vereador Airto Ferronato, 1º Vice-Presidente da Casa e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, falou sobre a importância do efetivo reconhecimento do trabalho realizado pelos funcionários públicos em prol da população. Ainda, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Guilherme Barbosa, em nome da Bancada do PT, analisou o papel do funcionário público, como agente de organização da vida de uma comunidade, defendendo a atuação do Estado como elemento propulsor do desenvolvimento de um país. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB, atentou para a necessidade da reconstrução da imagem do funcionário público, face à importância e abrangência de suas funções, e propugnou pela reestruturação do serviço público, condição básica na busca de melhorias sociais. O Vereador Airto Ferronato, em nome das Bancadas do PMDB, PPR e PPS, disse existir, em nossa sociedade, um preconceito em relação ao funcionário público, atestando a responsabilidade e dedicação com que esse servidor exerce suas funções e declarando-se contrário ao processo de privatizações defendido por alguns setores nacionais. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, da Senadora eleita Emília Fernandes. Ainda, registrou a presença, no Plenário, da Senhora Teresinha Irigaray, ex-Vereadora da Casa. Em continuidade, convidou os Vereadores João Verle, Lauro Hagemann, Guilherme Barbosa, Airto Ferronato e Pedro Américo Leal e a ex-Vereadora Teresinha Irigaray para procederem à entrega de Diplomas referentes a quinze anos de serviço na Câmara Municipal de Porto Alegre aos funcionários Benta Silveira de Souza, Berenice Mayer Spina, Carlos Vinício de Carvalho, Cláudio Ireneu da Silva, Danilo Lima Vargas, Edith Sartor Coiro, Evaldo Trindade Ferreira Filho, Francisco Carlos Ferreira Mena, Ilse Teresinha Boelhouwer, Ivon Quadri, Ivone Cléia Constanzo, João Paulo da Silva Rocha, Luiz Antonio Barboza, Nara Maria Jurkfitz, Paulo Roberto Colares Perez, Regina Helena Oliveira Rodrigues, Ricardo Luiz Grossi da Silva, Sadi Leoventhal da Costa, Teresinha Casagrande Machado, Valtair do Amaral Madalena, Vânia Helena Meneghetti, Vera Mari Colgo da Costa e Raul da Veiga Lima, e à entrega de Diploma referente a vinte anos de serviço na Câmara Municipal de Porto Alegre à Senhora Neiva Santos Silva. Também foram homenageados por quinze anos de serviço prestado à Casa os funcionários Alvacir Amandio, Antonio Ademir Lopes Ortiz, Antonio Luis Bernardes, Aracildo Irala, Celso Medeiros Nunes, Georgeta Maria de Barros Yung, Iria Maria Guterres da Rocha, Jofrei de Almeida Machado, Maria Diana Matzum, Maria Helena Bielemann, Maria Helena dos Santos Durganti, Nara Machado da Silva e Sílvio Luiz Barcelos de Souza. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Senhor Francisco Barbosa, Prefeito de Sapucaia do Sul, concedendo a palavra a Sua Excelência e à Senadora Emília Fernandes, os quais prestaram sua homenagem aos funcionários públicos, solidarizando-se com as lutas dessa categoria por melhores condições de vida e de trabalho. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Neiva Santos Silva que, em nome dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, agradeceu a homenagem hoje recebida, propugnando por um trabalho conjunto de todos para uma constante melhoria do atendimento da população porto-alegrense. Após, o Senhor Presidente agradeceu o trabalho responsável sempre realizado pelos funcionários da Casa, falando dos problemas enfrentados por essa categoria e defendendo a busca constante da construção de uma vida melhor. Às dezoito horas e vinte minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Airto Ferronato, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene. Esta Sessão é destinada a comemorar o Dia do Funcionário Público, de acordo com o Requerimento nº 191/94, Processo 2136/94, Requerimento da Mesa da Câmara Municipal. Nós queremos agradecer a presença dos funcionários.

Para compor a Mesa, nós convidamos o Sr. representante do Senhor Prefeito Municipal, Ver. João Verle; Exma. Sr. representante da ABRASCAM – Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, Sra. Nara Jurkfitz; Exmo. Sr. Presidente da ASCAM - Associação dos Servidores de Câmaras do Estado do RGS, Sr. Wenceslau Gonçalves; Exma. Sra. Presidente do SINDICÂMARA, Sra. Rosa Cleonir Camejo Condessa; Exmo. Sr. Presidente da ABECAPA, Sr. Pedro Antonio Ranquetat; Exmo. Sr. Presidente do GECAPA, Sr. Antonio Carlos Tubino. Solicito que todos, em pé, cantemos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

Nós vamos hoje ter o prazer de entregar diplomas de reconhecimento ao trabalho executado por diversos funcionários desta Casa. Quando homenageamos os funcionários desta Casa, nós estamos reconhecendo o grande trabalho que é prestado pelo quadro funcional da Câmara Municipal de Porto Alegre, que - posso dizer, sem sombra de dúvida - é motivo de orgulho para todos os funcionários públicos, porque acredito que os funcionários da Câmara Municipal podem servir de exemplo às reformas, aos arranjos que querem fazer para melhorar o atendimento do serviço público em todo o Brasil.

Nesse sentido, a Câmara Municipal está bem a frente de todas as instituições. Aqui na Câmara é executado um trabalho que, se ainda não é perfeito, se ainda não atingiu o ideal - sabemos que ainda falta muito - está bem à frente de tudo o que se conhece em termos de serviço público.

Por isso, quero cumprimentar a todos os funcionários, tanto aqueles que vieram prestigiar este ato, quanto aqueles que não puderam vir, mas que, tendo certeza absoluta, estão prestando com eficiência o seu trabalho, para que a Câmara Municipal possa ser cada vez melhor, executando a função que lhe cabe perante a sociedade porto-alegrense.

Chamamos o primeiro orador desta tarde, o Exmo. Sr. Ver. Guilherme Barbosa, pela Bancada do PT.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Exmo. Sr. Ver. Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. João Verle, representando o Prefeito Tarso Genro; Exma. Sra. representante da ABRASCAM, Nara; Exmo. Sr. Presidente da ASCAM, Wenceslau Gonçalves, Exma. Sra. Rosa Condessa, Presidente do SINDICÂMARA; Exmo. Sr. Pedro, Presidente da ABECAPA; Exmo. Sr. Presidente da GECAPA, Tubino; Srs. Vereadores; demais funcionários públicos. O que vem a ser um funcionário público? É o funcionário do povo, é um trabalhador da coletividade. E esta é uma característica principal, nós somos - aqui posso dizer nós, porque sou funcionário público estadual -, trabalhadores da coletividade. Nosso trabalho é dirigido à coletividade. Através da estrutura governamental, quando temos condições e, às vezes, sem termos condições, nós cuidamos da saúde dessa coletividade, nós a abastecemos de água potável, nós recolhemos o seu esgoto e evitamos as enchentes, nós recolhemos o lixo e varremos as ruas, que são pavimentadas e mantidas por nós, ruas que são iluminadas tanto pelos trabalhadores do Município quanto pelos trabalhadores do Estado. Disciplinamos o trânsito, o transporte público e a construção da Cidade. Cuidamos do verde, das praças, dos parques. E cuidamos do ser humano, regando-o com o líquido vital do conhecimento nas escolas. Buscamos a energia do petróleo, das águas e do carvão para promover a segurança, o conforto e o trabalho para toda a comunidade. A comunicação escrita e a comunicação falada têm a nossa forte presença: os correios, as telecomunicações a CRT. O arcabouço legal, jurídico do País, do Estado, do Município através das leis ordinárias ou das leis maiores, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica, tem sempre e muito fortemente a nossa presença. A Cidade, o Estado, o País, a vida em coletividade, um conceito importante, não existiriam sem os trabalhadores públicos dos três níveis. Só é possível a vida nas cidades, a vida em conjunto, exatamente porque existem os funcionários públicos, os trabalhadores da população. Há, no entanto, quem defenda o chamado Estado mínimo, os defensores da ideologia neo-liberal, que acham que o Estado tem que ser o menor possível e a iniciativa privada substitua todas as tarefas, ou quase todas as tarefas do Estado, e principalmente aquelas tarefas mais rentáveis. Coincidentemente, as mais rentáveis. Querem assumir o setor de energia elétrica, querem assumir o setor das telecomunicações, querem assumir o setor do petróleo. Coincidentemente, repito, os setores mais rentáveis das atividades do País. Mas o serviço público não deve, de forma nenhuma, ser medido pelo parâmetro do lucro. O serviço deve existir para suprir as necessidades dessa mesma coletividade para desenvolver a economia. Portanto, como é que vamos medir, por exemplo, o lucro de uma escola? É a relação de fluxo de caixa dessa escola? Jamais. O lucro de uma escola se dará, exatamente, do retorno do trabalho dos profissionais formados por essa escola ou o crescente acréscimo de conhecimento na escola de primeiro grau, segundo grau e terceiro grau, na reversão de seu trabalho para essa comunidade. Portanto, somos daqueles que defendem um serviço público que cumpra esse papel, que atenda às demandas, às reivindicações da comunidade e seja também um Estado propulsor do desenvolvimento. O mais incrível é que os que defendem essa teoria, essa ideologia do Estado mínimo foram exatamente aqueles que, principalmente no País, nos governaram durante anos e anos e usaram a máquina pública para inchá-la, para atender a interesses de seus grupos. E agora, quando há uma certa crise no serviço público, eles se retiram e querem assumir aquelas tarefas mais rentáveis. Nós não nos aliamos nessa fila. Nós achamos que o serviço público pode e deve ser competente, eficiente. Depende de quem o dirige, de que visão tem do serviço público, para quem trabalha esse serviço público: se é para atender ao interesse de alguns ou se é para atender ao interesse de todos, principalmente daqueles que mais necessitam. Dentro dessa visão, é fundamental dizer que qualquer entidade, seja ela pública ou privada, precisa sempre ter recursos materiais, financeiros e humanos. Mas não adianta ter bastante recursos financeiros; não adianta ter bastantes recursos materiais se não tiver o qualificado, o competente quadro de recursos humanos. Nada se fará sem os trabalhadores, sem os funcionários.

Quero, encaminhando para finalizar, dizer que nós todos, em nível do Município, do Estado e da Federação, temos um papel fundamental, exatamente, de provar, de mostrar que o serviço público pode ser competente. Nós queremos que haja, permanentemente, uma valorização dos funcionários, uma atualização técnica e profissional. Um quadro de carreira que seja não só uma política salarial, mas que signifique a possibilidade de avanços na carreira dos funcionários, porque se tivermos essas condições de se permitir que os funcionários, também, definam o trabalho de cada um dos seus órgãos, de cada uma das suas instâncias, nós com certeza, em cada um dos nossos níveis, transformaremos a nossa sociedade, quer seja esta sociedade, a Cidade ou o País.

Recebam todos, em nome de Guilherme Barbosa e da Bancada do PT, um forte abraço, pois todos estamos de parabéns pelo dia 28 de outubro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em nome da Bancada do PTB.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Saúda os componentes da Mesa.) Gostaria de saudar a presença da sempre Vera. Teresinha Irigaray. O PTB se sente extremamente satisfeito de poder, nesta oportunidade, no dia em que comemoramos o dia do funcionalismo público, refletir um pouco sobre a questão do funcionalismo. Meu pai foi funcionário público, se aposentou com cerca de trinta e seis anos de trabalho, na década de sessenta, e recebeu todas as homenagens dentro da Secretaria do Interior e Justiça, porque era um funcionário zeloso com seu trabalho, cumpridor dos seus horários, cumpridor de tudo. Meu pai foi um modelo de homem, um modelo de funcionário, e eu tenho muito orgulho de ter sido filho dele, e me orgulhava muito de vê-lo como funcionário público. Todo dia ele saía de casa de gravata. Na época, os funcionários públicos e os cidadãos de maneira geral saíam de casa de gravata, por mais simples que fosse a roupa e mesmo que fosse a roupa de todo o ano, mas saíam de gravata para trabalhar e tinham a postura de quem carrega consigo o orgulho de serem funcionários públicos. Lembro que nasci no Bairro Nonoai, que era um bairro, na época, extremamente simples, uma vila pobre de Porto Alegre e o meu pai era reconhecido dentro do bairro porque ele era funcionário público do Estado do Rio Grande do Sul. Lembro de que havia um certo orgulho dos vizinhos por ser o meu pai um funcionário público e ir todos os dias cumprir com a sua tarefa dentro da Secretaria do Interior e Justiça.

Os tempos foram passando e os funcionários públicos foram virando bodes-expiatórios para os maus governantes, para os maus administradores e para os maus políticos que foram criando problemas ao serviço público de maneira geral, tanto na União, no Estado como nos municípios. O País foi se transformando e houve uma busca geral no sentido de se tirar a dignidade do povo, de se tirar os princípios do povo, princípios basilares da sociedade: de moral, de seriedade, de responsabilidade. Os funcionários públicos, claro, fazem parte desta sociedade e foram jogados também dentro deste contexto. Eu lembro que, na época do meu pai, “Deus o livre” que alguém atravesse uma conta, “Deus o livre” que aparecesse no bairro o famoso homem de vermelho, se ele fosse em uma casa cobrar uma conta, o bairro todo saberia, a vila toda saberia e seria a vergonha da família. Isso tudo foi tirado do povo brasileiro numa estratégia bem montada de destruição da sociedade e, hoje, lamentavelmente, as pessoas estão envolvidas; já se tornou hábito comum o cheque sem fundo, isso e aquilo. São formas de destruir a sociedade, tirando os seus princípios. Assim atingi-se à família e a uma série de outras estruturas. O funcionalismo público também foi atingido neste trabalho muito bem arquitetado, muito bem elaborado, nesses últimos 30 anos neste País, de destruição dos princípios basilares e da estrutura da nossa sociedade.

Hoje, a grande tarefa de todas as entidades que aqui estão representadas - simbolizando os sindicatos e todo o funcionalismo público deste País, quer federal, estadual ou municipal - é, realmente de reconstruir a imagem desse profissional tão necessário à sociedade, porque se não tivermos um bom serviço público, não teremos um bom País; se não tivermos um serviço público eficiente, não teremos um País eficiente; se formos olhar em cada canto deste País, em cada estrutura - que há pouco lembrava o Ver. Guilherme Barbosa - as responsabilidades, as funções importantes do funcionário em cada segmento da sociedade, tudo é reflexo dessa relação. Pois, se tivermos um bom quadro de funcionários no Legislativo poderemos ter também um serviço legislativo exemplar para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Se tivermos um bom quadro de funcionários na Assembléia, na Câmara Federal, no Executivo, enfim, em todas as áreas, poderemos transformar realmente este País.

Então, duas lutas têm que ser enfrentadas de todas as formas: luta pelas conquistas salariais, pelo salário digno e justo para todos, em todos os níveis; não esse discurso vazio que se faz neste País, nivelando sempre por baixo - os salários têm que ser nivelados sempre por cima; trazer os que estão em baixo para cima e não o contrário, como se tenta fazer permanentemente -, e paralelo a isso, temos a busca de um salário que dignifique a todos, que possibilite a vida familiar, a vida social de maneira digna, a luta também pela reestruturação do serviço público, da prestação do serviço público à sociedade. Isto é fundamental. E é dever de todas as estruturas organizadas. Todos os sindicatos de funcionários públicos neste País têm que fazer duas lutas: a dos salários e a do trabalho. Isso, para nós, é fundamental.

Eu tenho sido um cobrador permanente nas lutas com o magistério estadual neste Rio Grande do Sul; sempre dizia e digo para o magistério, em todas as palestras que faço, em todos os encontros que faço: “eu luto para que vocês tenham bons salários, mas não admito que vocês sejam maus professores, de forma alguma, vocês têm que ganhar bem, mas têm que trabalhar bem, e, enquanto não conseguirem ganhar bem, terão que trabalhar bem assim mesmo”. Porque este é o nosso dever, como cidadãos, e em qualquer atividade na natureza humana, nós temos que ter os dois caminhos: buscar a luta de respeito, de dignidade dos salários e também a conquista profissional. Nisto os governantes têm sido um entrave ao funcionalismo público em geral, porque essa deformação que houve na estrutura funcional nos últimos anos tem gerado problemas que aos poucos a classe tem sabido, pouco a pouco, recuperar. Isso é importante que nos conscientizemos. A sociedade precisa de um serviço público eficiente, o funcionário público tem que se tornar, cada vez mais, preparado e mais eficiente, e tem que continuar lutando pela sua conquista salarial, pelo seu dia a dia, pela sua dignidade, pelo seu respeito. E, se nós conseguirmos refazer toda essa estrutura de pensamento, estaremos fazendo com que os governos passem a encarar o funcionário público de outra forma, passem a respeitar o funcionário público dentro daquilo que é de direito a ele; e também estaremos ajudando à sociedade como um todo, em todas as estruturas privadas a também seguirem o mesmo caminho. Precisamos mudar a mentalidade do povo brasileiro, e esse é um trabalho de todos nós.

Por isso, neste momento em que prestamos a nossa homenagem, o nosso reconhecimento a todos os senhores, a todas as organizações de representação efetiva, séria e responsável dos funcionários em todas as estruturas, nós queremos convidá-los a entrarmos de fato, numa luta pela reestruturação de todo o serviço público deste País e da reestruturação moral deste País, que é obrigação de todos nós, tanto no âmbito profissional, como no familiar e em toda a estrutura social. Este é o convite que deixamos no momento em que os parabenizamos pela seriedade com que vocês têm encarado a função profissional, pela seriedade com que vocês têm desenvolvido o trabalho nesta Casa e por tudo aquilo que têm cumprido, auxiliando o nosso trabalho, que é obrigação de vocês, e que é obrigação nossa: trabalhar bem. Os dois lados têm que produzir para que a sociedade de Porto Alegre seja melhor. Estamos, cada um com sua parte, cumprindo com o nosso dever.

Meus parabéns, muito obrigado e peço desculpas por não poder continuar na Sessão por ter um outro compromisso aqui na Casa. Mas receberam todos, o meu abraço e, ainda, o abraço do Ver. Eliseu Santos, do Ver. Divo do Canto e do Ver. Luiz Braz, que lhes dará pessoalmente. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato está com a palavra pelas Bancadas do PMDB, PPR e PPS.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os membros da Mesa.) Saúdo, ainda, os Vereadores Lauro Hagemann e Pedro Américo Leal, nossa sempre Vera. Teresinha Irigaray, nossa Deputada Dercy Furtado, nossos funcionários da Câmara, meus amigos, Sras. e Srs. Amanhã é o nosso dia, o dia do funcionário público. Não poderia deixar de dizer algumas palavras, registrando a satisfação de falar em nome do PPR, PMDB e PPS.

Temos acompanhado pela convivência, pelas andanças, todos sabemos que se constata na atualidade um certo preconceito quando se fala no funcionário público, quando se fala da relação, do trabalho que fizemos e tentam sempre nos relacionar, vincular com a burocracia das coisas deste País, quando, na verdade nós, os servidores públicos, desempenham as atividades que lhes são inerentes. E sei, com muita competência, muito zelo, até porque tenho o privilégio de ser, e todos já sabem, pois já falei inúmeras vezes dessa tribuna, comecei minhas funções no serviço público trabalhando na esfera federal. E nessa esfera quiseram as oportunidades que a vida me deu ser instrutor. Sendo instrutor no Ministério da Fazenda tive a oportunidade de conviver com funcionários públicos de uma série bastante grande de Ministérios, da Fazenda, Educação, Agricultura, e uma série de outros organismos federais. Passado algum tempo fiz concurso, trabalhei no Estado, onde até hoje sou funcionário. Conheço também... e pelas funções que a vida me reservou, atuei desde quanto assumi na função de instrutor, onde tive a possibilidade grande de convivência com os servidores do Estado de diferentes Secretarias. Nós, no Executivo, tínhamos sempre uma visão das coisas, entendendo como é o funcionamento do Executivo.

Quis também a minha sorte poder estar aqui, convivendo no Legislativo do Município.

Então, eu sou um servidor que atuei na área federal, estadual e municipal. Quis também que atuasse muito tempo na área de preparação para concurso público e isso deu-me uma convivência muito estreita, muito próxima com os servidores federais, estaduais, municipais, aqui do Legislativo e também do Executivo Municipal, e também, por conseqüência uma série de servidores das nossas autarquias, empresas públicas e companhias mistas, até por funções que desenvolvi como professor universitário. Tenho a falsa modéstia, e deixo de lado um pouco, para dizer que conheço o servidor público do Estado do Rio Grande do Sul e, pelas minhas andanças, eu conheço também o servidor público de outro estado deste País onde, inclusive, morei. Eu sei, sim, o que é o servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, do Executivo e do Legislativo, do Federal, do Estadual e do Municipal, da administração direta e da indireta. Conheço muito bem sei, sim, de como esses servidores são abnegados, como se trabalha na função pública, como se tem levado as coisas e os nossos resultados que se alcançam.

Apenas um exemplo: eu fui, há bem pouco tempo atrás, numa formatura onde tínhamos um empresário-paraninfo de um lado e eu, professor homenageado especial de uma turma de jovens. E o que se ouvia de um grupo de empresários que estava ali, em primeiro lugar, era sobre o político, aquelas coisas que todos nós sabemos e, em segundo lugar, sobre o servidor público, coisas bastantes interessantes. É interessante analisar como pensam, como vêem as coisas do serviço público com completa, total e pura ignorância. Ignorância no sentido de burrice e também no sentido de não conhecer as coisas. Então, se diz muita coisa, mas se conhece muito pouco do que se diz. Nós servidores públicos desempenhamos atividades importantes, atividades políticas e, relativamente, as críticas são muito bem administradas no sentido de que, num primeiro momento, se critica pura e simplesmente os governos. Não deu resultado para aquilo que se pretendia este País. Depois se começou a criticar os governos e mais fortemente o Legislativo. Também não se chegou àquilo que se pretendia essas forças que criticavam. Entenderam eles que os Governos passam, vão e voltam. Agora, o servidor fica. Para se desestruturar a máquina pública, na visão deles, é muito mais eficiente esta crítica que se faz ao servidor público. Críticas, todas elas, cheias de equívocos. Temos que levar à sociedade essa nossa visão. Dou um exemplo: sou natural de Vila Dr. Ricardo, interior do Município de Encantado, uma terra que está lutando para se emancipar. Há uma semana falei com ilustres autoridades que me xingaram, extraordinariamente, para que eu trabalhasse contra. Mas, por que contra? Porque, na verdade, lá vai haver mais funcionários públicos. Começaram a dizer que são contra não porque estão pouco se lixando com aquelas comunidades ou com o que vai acontecer com essas localidades quando da emancipação mas são contra porque vai haver mais funcionários públicos. Olhem que visão estreita e equivocada!

Há 20 anos que participamos, que o funcionário participa da busca de algumas conquistas. Vocês sabem tanto ou mais do que eu como elas são difíceis, coisas pelas quais se luta há muito tempo e que ainda não conquistamos. Darei como exemplo número um o FGTS. Por ser funcionário público, lembro das lutas por benefícios que até hoje não se conquistaram. Quando se começou a pagar aquele reajuste quinzenal, num determinado momento da história, nós, funcionários públicos, ganhávamos de quatro em quatro meses ou de cinco em cinco meses. Acredito que as coisas são difíceis e que são conquistadas através de uma luta incessante.

É importante o que já ouvimos dos demais Vereadores, até poderia parar por aqui. Fecho, na íntegra, com o que disse o Ver. Guilherme Barbosa no sentido do problema da privatização, quanto aos serviços passarem para a iniciativa privada ou não. Há alguns dias, estava em um Banco privado e alguém me falou a respeito de um empréstimo que iria fazer. O Banco privado estava cobrando por esse empréstimo 6% mais TR, enquanto que o Banco do Brasil, que é um Banco estatal, cobra 1% mais TR. Vejam a diferença. É claro que a rentabilidade, no setor privado, é maior. Mas, por quê? Porque não se analisa o aspecto social. Fala-se tanto nas privatizações, por exemplo, das comunicações da Argentina. Melhorou? Claro que melhorou; são cinco, seis vezes mais caras do que se cobra aqui no País, as tarifas públicas.

Então, na verdade, acredito que é através de um serviço público eficiente que vamos melhorar as coisas neste País. Claro que não somos radicais ao dizer que nós somos os bons e que a iniciativa privada é ruim. Não, a iniciativa privada também tem seus aspectos positivos, mas, também tem seus sérios problemas.

Há muito tempo, ouvimos a famosa frase “o pobre contribuinte.” Toda vez que se fala no servidor público, o problema é o contribuinte. Quem diz que é o contribuinte que suporta o nosso vencimento, na verdade, não suporta um cruzeiro, porque contribuinte somos nós. Sobre isso, já diz uma exposição aqui no Plenário, por isso não vou-me alongar. Contribuinte é a sociedade que paga, de fato, os tributos; e não aqueles que dizem que pagam, pois são, na verdade, meros contribuintes repassadores dos tributos às esferas estaduais, federais e municipais.

Quero agradecer em meu nome e em nome das Bancadas do PPS, PPR e PMDB, e trazer o abraço aos servidores públicos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar a presença da Senadora eleita Emília Fernandes. Solicito ao Ver. João Verle, que hoje está representando o Sr. Prefeito, ao Ver. Lauro Hagemann da Bancada do PPS, ao Ver. Guilherme Barbosa, ao Ver. Airto Ferronato, ao Ver. Pedro Américo Leal e também, a minha querida amiga Teresinha Irigaray para que procedam à entrega dos Diplomas aos funcionários que completam quinze anos de serviço público no corrente ano.

Antes de dar prosseguimento à entrega dos diplomas, teremos a manifestação da Senadora Emília Fernandes que estará recebendo uma homenagem no Auditório de todo o setor feminino do PTB e, também, convido a todos para a solenidade.

A SRA. EMÍLIA FERNANDES: Gostaria de agradecer a maneira carinhosa como fui recebida, mas não poderia deixar este local sem desejar um feliz dia dos funcionários públicos, que transcorrerá amanhã, com muita luta, com muita garra. E que, realmente, o funcionalismo tenha o reconhecimento que merece, em todos os níveis, não apenas os municipais - que sabemos estão em condições melhores do que os funcionários estaduais -, mas a luta é de todos: municipais, estaduais e federais. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado pela sua presença, Senadora. Registro a presença do meu amigo Prefeito de Sapucaia, Francisco Barbosa. É um prazer muito grande recebê-lo nesta Casa. (Palmas.)

O SR. FRANCISCO BARBOSA: Apenas quero me associar à homenagem, afinal sou um funcionário de carreira. Um abraço e parabéns. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

(É feita a entrega dos diplomas aos funcionários homenageados pelo transcurso de quinze anos de serviço prestados à Casa.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Todos estes funcionários receberam os seus diplomas por 15 anos de serviços prestados a esta Casa.

Mas existe uma funcionária, e é a única funcionária que irá receber o diploma por 20 anos de serviços prestados a esta Casa, que será também a oradora. Ela já requereu a aposentadoria; já está aposentada, mas vai receber o seu diploma por 20 anos de serviço e nós fazemos questão de entregá-lo. É a funcionária Neiva Santos Silva.

(É feita a entrega do diploma.) (Palmas.)

A funcionária Neiva Santos Silva está com a palavra, para falar em nome de todos os funcionários homenageados neste dia.

A SRA. NEIVA SANTOS SILVA: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz. (Saúda os membros da Mesa.) Srs. Vereadores; ilustres familiares que nos honram com a presença e com o carinho; prezados colegas homenageados; demais colegas aqui presentes; Sras. e Srs. Eu fui distinguida com a atribuição, já por ser a funcionária mais antiga nesta homenagem, já por ser a única aposentada, de agradecer por esta homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta aos seus funcionários por ocasião do Dia do Servidor Público, pelo serviço prestado a esta Casa e pelo tempo de serviço alongado - de 15 e, no meu caso, de 20 anos - dedicado à comunidade porto-alegrense.

Não foi me ocorre nenhuma mensagem, nenhuma palavra mais significativa do que formular os votos de que a voz do cidadão de Porto Alegre continue a se fazer presente nesta Casa através dos seus representantes. Que eles continuem encontrando, aqui, as soluções para os problemas que a comunidade reclama e que o trabalho dos funcionários continue dedicado e profícuo, embora silencioso e, muitas vezes, anônimo, desses funcionários que elegeram a função pública para dedicar o melhor da sua energia, o melhor do seu talento profissional, colocando tudo isso a serviço da comunidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Quero, mais uma vez, agradecer pelo trabalho que todos os senhores e senhoras sempre estiveram dispostos a prestar a esta Casa. E dizer que a nossa missão, enquanto Presidente desta Casa, é fazer com que ela seja cada vez mais dignificada, é fazer com que a sua imagem lá fora seja a melhor possível. Pois acredito que quanto mais for o reconhecimento da sociedade para com o trabalho prestado aqui dentro da Câmara Municipal, melhor será o trabalho do funcionário público e melhor será a condição dele.

Reconhecemos que a estas alturas dos acontecimentos não apenas os funcionários da Câmara, mas os funcionários públicos em geral, são muito maltratados com relação ao salário. Mas isto não é uma exclusividade dos funcionários públicos, isto é uma generalidade, hoje, entre os trabalhadores. Estamos precisando fazer com que o nosso País, no geral, possa ser recuperado. Acredito que fazemos parte dessa missão, cada um de nós, principalmente os que vivem, neste Legislativo, pertencente a uma das principais capitais brasileiras. Temos a obrigação de dar o melhor de nós, conforme sempre fizemos aqui e conforme somos testemunhas de que os senhores sempre fizeram, para que possamos cada vez mais melhorar o nosso Legislativo e, quem sabe, dar grandes exemplos, a fim de que o nosso País possa ser bem melhor, quem sabe, a partir do serviço público que é apresentado em todo o nosso País. Mas a nossa obrigação é servir de exemplo, melhorar cada vez mais o nosso trabalho, as nossas funções, para que possamo-nos orgulhar do que fazemos e fazer com que os porto-alegrenses possam-se orgulhar cada vez mais do Legislativo.

O nosso muito obrigado a todos, parabéns pelo Dia do Funcionário Público e que nós possamos continuar juntos nessa caminhada, sempre avante, em busca de um sucesso cada vez maior para todos nós. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 18h20min.)

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